Novo Código Penal prevê prisão por preconceito sexual e liberação do aborto

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O anteprojeto de reforma do Código Penal foi entregue, nesta quarta-feira (27), ao Senado. Uma comissão de juristas elaborou a propostas, que foi direcionada ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Durante os sete meses de trabalhos dos juristas, um leque de mudanças foram propostas para segundo eles, “modernizar” o Código Penal, que é de 1940.