Toda vez que se fala na criação de algum tipo de cota no Brasil, os críticos lembram o que diz o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros… a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.