Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reconheceu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil.
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reconheceu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil.
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